Open Banking

Conselho Deliberativo do Open Banking: entenda como funciona

O Conselho Deliberativo do Open Banking Brasil faz parte da Estrutura de Governança que o Banco Central criou para fazer a implementação do sistema financeiro aberto.


Mas antes de entrar em detalhes sobre isso, partamos do princípio de que por trás da regulação do Open Banking no Brasil, o sistema financeiro aberto engloba basicamente dois pilares estratégicos de atuação: compartilhamento de dados e compartilhamento de serviços. Em essência, o Open Ba
nking cria as interfaces que permitem fazermos isso de forma dinâmica e segura.

 

No entanto, como isso tudo envolve conexões que se criam entre diversos participantes do Open Banking, é necessário criar padrões tecnológicos, definir os direitos e deveres das instituições, e até mesmo instituir um modelo de jornada para os usuário. Isso tudo é de responsabilidade do Conselho Deliberativo do Open Banking, o qual é formado por representantes dos diversos setores da indústria financeira. 

Temos ali bancos debatendo com instituições de pagamento, cooperativas de crédito e fintechs. Todos em busca de um entendimento comum ou majoritário sobre as mais diversas definições sobre o Open Banking. E essas decisões são muito importantes, porque elas moldam o novo sistema financeiro.

 

A equação das APIs

 

Além disso, para que o Open Banking pudesse existir, criou-se uma série de padrões de APIs - certificadas pela OpenID Foundation - que contemplam, por exemplo, camadas de segurança e tráfego de dados. Essa padronização é fundamental para o funcionamento do sistema bancário aberto porque, usualmente, as APIs de fintechs, bancos e instituições financeiras sempre foram diferentes.

 

API, ou Application Programming Interface, é parte de um sistema que funciona justamente como uma área compartilhada para se conectar com outros sistemas. Assim, as APIs são parte de diversos programas usados dentro de todos os tipos de empresas – mas elas também podem ser abertas para a comunidade, o que significa que terceiros também conseguem criar produtos a partir delas. De forma similar, o Open Banking propõe que todo o mercado financeiro tenha APIs abertas.

 

Cada banco, empresa, fintech ou operadora continua tendo autonomia para desenvolver os produtos que quiser, com a tecnologia que escolher e adotando todos os procedimentos de segurança. A diferença é que, com o Open Banking, passa a existir uma forma padronizada de conversar. 

 

Mas não é só tecnologia

 

Por trás da implementação e dos pilares relacionados ao compartilhamento de dados e serviços, a palavra regente é: regulação. Na verdade, autorregulação. Porque no Brasil temos um processo no qual toda a indústria está representada. Ou seja, o sucesso do Open Banking está diretamente ligado a esses padrões definidos pelas próprias empresas e instituições participantes. 

 

Trata-se de um ecossistema para um novo fluxo de informações e negócios. A diferença é que o escopo da regulação do Open Banking no Brasil é um dos mais amplos do mundo. E a vantagem aqui é a possibilidade de observar e absorver todas as boas práticas e bons exemplos de Open Banking pelo mundo. Estamos olhando para o Reino Unido, Índia, Austrália e vendo o que funcionou e o que não funcionou. 

 

Conselho Deliberativo do Open Banking 

 

Aqui, vale ressaltar o propósito do Open Banking. E não é compartilhar dados e serviços financeiros. O objetivo é outro, muito mais amplo, relacionado à cidadania financeira, inclusão ao sistema bancário, aumento de crédito e mais possibilidades de acesso por meio do compartilhamento de dados e serviços. Por isso o Conselho Deliberativo do Open Banking é tão importante. É um espaço representativo e plural que visa garantir o cumprimento de tal propósito. Mas quem está ali?

 

As instituições que participam do Open Banking são representadas por cadeiras de associações, sendo elas:

- Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

- Associação Brasileira de Bancos (ABBC)

- Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)

- Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs)

- Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) 

- Associação Brasileira de Internet (Abranet)
- Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net)

- Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD)
- Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs)

 

Essas cadeiras formam o Conselho Deliberativo, que conta ainda com um Conselheiro independente, e são responsáveis por indicar os especialistas técnicos que integram os Grupos Técnicos - GTs.

 

Funciona assim:

 

Conselho Deliberativo

Responsável por deliberar questões estratégicas e padrões técnicos essenciais para a implementação do Open Banking no Brasil, com base em recomendações dos Grupos de Trabalho. As decisões tomadas aqui são encaminhadas para o Banco Central, que as leva em consideração para criar as normas regulatórias.

 

Secretariado

Camada administrativa da estrutura, que organiza os planos de trabalho e as propostas dos Grupos Técnicos.

 

Grupos Técnicos - GTs

Atualmente, nove grupos trabalham nos detalhes da implementação do Open Banking em diferentes frentes. Como dissemos, esses grupos são formados por profissionais indicados pelo Conselho Deliberativo e estão divididos em:

 

  • - Arquitetura
  • - Comunicação
  • - Especificações
  • - Estrutura Definitiva
  • - Experiência do Desenvolvedor / Usuário
  • - Infraestrutura
  • - Política, Riscos e Compliance
  • - Prevenção a Fraudes
  • - Segurança

 

Os GTs se desdobram ainda em Squads que endereçam temas críticos para o avanço das fases do Open Banking.

 

 

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