Tecnologia e Segurança

Como o open banking se enquadra na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A iniciativa que quer democratizar o sistema financeiro nacional está diretamente conectada com a lei que tem como objetivo garantir aos cidadãos o controle dos seus dados. Na prática, o que isso significa para bancos, fintechs e para os brasileiros em geral?

 

Um marco na história recente do país, a Lei Geral da Proteção de Dados estabeleceu direitos e deveres das empresas quanto ao tratamento dos dados pessoais que os usuários comuns fornecem ao adquirir produtos e serviços.

 

Com a chegada do open banking, fica claro como uma mudança tão estrutural no sistema financeiro só faz sentido quando atrelada a uma lei que tem como objetivo proteger os direitos das pessoas sobre suas informações. Nesse artigo você vai descobrir:

 

  • Como o sistema financeiro funcionava antes da LGPD;
  • O que é a LGPD;
  • Qual a relação entre a LGPD e o open banking;
  • A autonomia do consumidor para escolher produtos e serviços

  • Quais os desafios do open banking em relação às fraudes virtuais;
  • O papel da Quanto no novo Ecossistema Financeiro do País.



Como o sistema financeiro funcionava antes da LGPD?

 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não é restrita ao mercado financeiro, mas teve um grande impacto na maneira como bancos e fintechs lidam com as informações de seus clientes. Antes, as instituições podiam, durante os processos de cadastro, pedir aos usuários todo tipo de informações pessoais – até mesmo dados que não serviam de forma objetiva aos interesses das empresas. O problema é que eles não ficavam retidos na base de dados dessas instituições.

 

Tais informações eram muitas vezes comercializadas com outros players do mercado sem o devido consentimento dos usuários, alimentando estratégias de marketing como o disparo de telefonemas, spams e malas-diretas. 

 

O que é e o que configura uma infração à LGPD?

 

A Lei nº 13.709/18 ou Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 14 de agosto de 2018, foi desenvolvida com o objetivo de garantir a transparência quanto ao uso de dados pessoais dos consumidores. 

 

Baseada na General Data Protection Regulation (GDPR), a lei equivalente que vigora nos estados que compõem a União Europeia, ela apoia-se nas premissas de direitos fundamentais de liberdade e privacidade em um conjunto de regulamentações quanto à coleta, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais. 

 

A lei, vigente para todos os setores da economia, prevê multa de até 50 milhões de reais como punição ao uso indevido de dados. Para estarem devidamente alinhadas à LGPD, tais instituições precisam implantar três deveres em suas rotinas:

 

  • Contar com um canal para receber reclamações e prestar esclarecimentos;
  • Receber notificações das entidades reguladoras e agir de acordo para solucionar problemas na proteção de dados;
  • Orientar equipes sobre as boas práticas que envolvem o texto da LGPD.

 

Quem se aplica à LGPD e qual sua relação com o open banking?

 

É importante notar que o open banking, uma iniciativa da Agenda BC+ desenvolvida pelo Banco Central (BC) para modernizar o Sistema Financeiro Nacional, baseia-se em um conjunto de artigos da LGPD para existir.

 

O Banco Central, junto ao Conselho Monetário Nacional, publicou em 4 de Maio de 2020 a Resolução Conjunta Nº1, sobre a iniciativa open banking que irá abrigar meios de pagamento, bancos, fintechs e outras instituições ligadas ao BC. 

 

De acordo com a iniciativa baseada no texto da LGPD, todos os dados bancários dos consumidores pertencem única e exclusivamente a eles – não aos bancos. Partindo dessa premissa de liberdade e transparência, faz-se imprescindível o consentimento dos usuários para que as instituições possam compartilhar essas informações com outros players do mercado.

 

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A autonomia do consumidor para escolher produtos e serviços

 

Uma vez donos das próprias informações, os consumidores terão maior autonomia para decidir o que fazer com seu histórico financeiro e dados bancários. Essa prerrogativa confere aos usuários uma série de benefícios como:

 

  • Portabilidade de uma conta corrente entre instituições financeiras de maneira ágil e descomplicada, levando consigo informações como extratos, lista de favorecidos e boletos;

 

  • Sem o preenchimento constante de formulários, os consumidores poderão ganhar tempo no checkout. Basta que eles forneçam o número da conta, recebam uma notificação em um dispositivo cadastrado e permitam o uso dos dados para completar a compra;

 

  • Acesso instantâneo a diversos serviços participantes da iniciativa open banking, podendo escolher e modular as soluções que mais se encaixam às suas realidades e necessidades.

 

Quais os desafios do open banking em relação a fraudes virtuais

 

Segundo a Global Banking Fraud Survey, uma recente pesquisa efetuada pela KPMG com 43 bancos ao redor do mundo, as instituições financeiras estão enfrentando o desafio de identificar e combater novas técnicas de forma constante. 

 

Para Antonio Gesteira, sócio-líder de serviços forenses da KPMG Brasil, em um mundo cada vez mais globalizado e em constante mudança, a demanda por serviços bancários com atendimento presencial está diminuindo e os volumes de pagamentos digitais estão aumentando. Ele afirmou em entrevista ao site Inforchannel que “Nesse cenário, os fraudadores estão criando novas maneiras para desvios de recursos. Os bancos precisam ser ágeis para responderem às novas ameaças e prevenirem possíveis fraudes”.

 

Em uma colaboração para tornar esse ambiente virtual mais seguro para todos, bancos e fintechs têm investido em soluções tecnológicas como machine learning, inteligência artificial e acesso biométrico na condução dos processos – da aquisição de um produto ou serviço até o acesso diário por parte dos consumidores – diminuindo consideravelmente o risco de fraudes.

 

O papel da Quanto no novo Ecossistema FInanceiro do Brasil

 

A Quanto é uma plataforma de open banking que conecta todo o ecossistema financeiro de forma segura – de fintechs e startups aos principais bancos do país e consumidores. Nossas soluções permitem que empresas, perante autorização dos consumidores, possam tomar decisões mais assertivas ao acessar e cruzar informações bancárias. Isso leva à criação de produtos e serviços cada vez melhores e mais customizados, em um cenário que beneficia tanto essas empresas quanto os brasileiros em geral.

 

Para que toda essa plataforma funcione de maneira segura, a Quanto está sempre atualizada em relação à regulamentação do setor e isso se estende a cada um de nossos parceiros. Nós os auxiliamos para garantir segurança no compartilhamento de dados, sempre de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.